no primeiro dia de aula a professora nos deu uma pequena avaliação de 13 questões que irei postar abaixo, ela nos informou que era para avaliar nosso conhecimento e que esta avaliação serviria de base caso em alguma das provas a realizar precisassemos de pontos extras.
Questionário:
- existe lei injusta?
- existe ser humano imparcial?
- o que é direito?
- o que é de direito?
- o que é justiça?
- direito e justiça são a mesma coisa? explique.
- o que é direito público?
- o que é direito privado?
- qual a distinção entre direito e moral?
- conceitue norma juridica.
- qual a importancia da sansão para a imperatividade da norma juridica?
- interprete o artigo 3º doLICC (lei de introdução ao direito civil).
- explique o disposto do parágrafo 2º artigo 6º do LICC.
LIVROS A SEREM UTILIZADOS:
- GAGLIANO, PABLO STALZE. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL. VOLUME I. SARAIVA.
- NETO, S.J DE ASSIS. CURSO BÁSICO DE DIREITO PARTE GERAL. IMPETUS
- AMARAL, FRANCISCO. DIREITO CIVIL: INTRODUÇÃO. RENOVAM
- GOMES, ORLANDO. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL . FORENSE
- RODRIGUES, SILICIO. DIREITO CIVIL. SARAIVA.
P1 - 06/04/2011
VP1 - 13/04
P2 - 01/06
VP2 - 08/06
P3 - 15/06
VP3 - 22/06
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RIO, 16/02/2011
FONTES DO DIREITO
AS FONTES DO DIREITO TRADICIONALMENTE ELENCADAS PELA DOUTRINA SÃO: A LEI, O COSTUME, OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO, DOUTRINA, JURISPRUDENCIA E ANALOGIA. A LEI CONSIDERA A FONTE AUTENTICA, ELA CONSISTE, NO PRECEITO JURÍDICO ESCRITO, EMANADO DO PODER ESTATAL COMPETENTE, COM CARÁTER OBRIGATÓRIO E GENERALIZADO. É A FONTE PRIMORDIA DO DIREITO.
1 ª O OBETO DAS LEIS EM GERAL É O COMPORTAMENTO HUMANO, ENQUANTO O DA LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO CÓDIGO CIVIL É A PRÓPRIA NORMA, POIS DISCIPLINA A SUA ELABORAÇÃO E VIGÊNCIA, A SUA APLICAÇÃO NO TEMPO AS SUAS FONTES ETC.
A LEI DIRIGI-SE AS TODOS OS RAMOS DO DIREITO. SALVO NAQUILO QUE FOR REGULADO DE FORMA DIFERENTE NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
VIGÊNCIA DA LEI
A LEI PASSA POR TRÊS FASES: A DE ELABORAÇÃO, A DE PROMULGAÇÃO E A DA PUBLICAÇÃO. EMBORA A LEI NASÇA COM A PROMULGAÇÃO ELA SÓ COMEÇA A VIGORAR COM A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. A VIGÊNCIA DA LEI COMPREENDE 3 MOMENTOS: O INÍCIO, A CONTINUIDADE E A CESSAÇÃO. COM A PUBLICAÇÃO, DÁ-SE O INÍCIO A VIGÊNCIA DA LEI, TORNANDO-A OBRIGATÓRIA, POIS CONFORME O ARTIGO DA LIG (LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL), NINGUÉM PODE EXCUSAR-SE DE CUMPRI-LA ALENGO QUE NÃO A CONHECE.
CONFORME DISPÕE O ARTIGO PRIMEIRO DA LIG A LEI COMEÇA A VIGORAR EM TODO O PAÍS 45 DIAS DEPOIS DE OFICIALMENTE PUBLICADA, SALVO EM DISPOSIÇÃO CONTRARIA, SENDO ASSIM, A SUA OBRIGATORIEDADE NÃO SE INICIA NO DIA DA PUBLICAÇÃO, SALVO SE ELA PRÓPRIA ASSIM O DETERMINAR. SALVO ALGUNS CASOS ESPECIAIS, A LEI TEM CARÁTER PERMANENTE, PERMANECENDO EM VIGOR ATÉ SER REVOGADA POR OUTRA.
A REVOGAÇÃO É A SUPREÇÃO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DA LEI, RETIRANDO-LHE A EFICÁCIA, O QUE SÓ PODE SER FEITA POR OUTRA LEI.
ESSA REVOGAÇÃO PODER SER TOTAL, QUE SE CHAMA ABRROGAÇÃO, O QUE SÓ PODE SER FEITO POR OUTRA LEI. E A REVOGAÇÃO PARCIAL, QUE SE CHAMA DERROGAÇÃO.
COSTUMES
É O USO GERAL, CONSTANTE E NOTÓRIO DE UMA REGRA ESTABELECIDA PELO POVO E NÃO PELO PODER ESTATAL. TEM QUE OCORRER UMA PRÁTICA REITERADA E UNIFORME DE CONHECIMENTO E COMPORTAMENTO. OS REQUISITOS PARA QUE OS COSTUMES SEJAM CONSIDERADOS FONTES DE DIREITO É A CONTINUIDADE, A UNIFORMIDADE, A MORALIDADE E A SENSAÇÃO DE OBRIGATORIEDADE. VALE RESSALTAR QUE OS COSTUMES FUNCIONAM COMO MEIO DE INTEGRAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJAM CONTRARIOS A MORAL E A ORDEM PÚBLICA.
OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
SÃO DIRETRIZES NORTEADORAS DE TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO QUE TEM COMO BASE A VIDA HONESTA, NA JUSTIÇA SOCIAL E NA PROIBIÇÃO DE CAUSAR DANOS A OUTREM.
ANALOGIA
É UMA OPERAÇÃO LÓGICA PELA QUAL SE APLICA A ESPÉCIE, NÃO PREVISTA EM LEI. É UMA NORMA QUE REGULA ESPÉCIES SEMELHANTES.
SÃO REQUISITOS BÁSICOS PARA A APLICAÇÃO DA ANALOGIA:
A) QUE O FATO CONSIDERADO NÃO TENHA SIDO ESPECIFICAMENTE OBJETIVADO PELO LEGISLADOR.
B) QUE HAJA UM PONTO DE CONTATO, RELAÇÃO DE COINCIDÊNCIA, ENTRE AS SITUAÇÕES.
C) QUE O PONTO COMUM TENHA SIDO DETERMINANTE NA IMPLANTAÇÃO DA REGRA PREVISTA PELO LEGISLADOR.
DOUTRINA
É COMPOSTA PELAS REFLEXÕES DOS ESTUDIOSOS DO DIREITO. A QUEM DIGA QUE A DOUTRINA NÃO É FONTE DE DIREITO, POIS CONSIDERÁ-LA COMO TAL SIGNIFICA ESTABELECER QUE O DIREITO É RETROALIMENTADO POR SI MESMO, TENDO EM VISTA QUE A DOUTRINA É A METALINGUAGEM DA LEI. CONTUDO, POR SER TRATADACOMO FONTE DE DIREITO PELA CORRENTE MARJORITÁRIA, ACOLHEMO-NA AQUI TAMBÉM.
JURISPRUDÊNCIA
É O CONJUNTO DE PRONUNCIAMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DETERINADO SENTIDO, A RESPEITO DE CERTO OBJETO, DE MODO CONSTANTE E PACÍFICO POR PARTE DOS TRIBUNAIS.
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RIO 23/02/11
· Pessoa= É todo ser capaz de adquirir deveres e obrigações e pode ser pessoa física e pessoa jurídica
· Pessoa física ou natural= É o ser humano considerado como sujeito de direito e dever (art 1ºCC)
· Pessoa jurídica= É o ente fictício formado por pessoas naturais ou patrimoniais e reconhecido como sujeito de direito e deveres
· Capacidade civil=Todo ser humano possui a capacidade de adquirir direitos exercidos por ser ou por outrem
· Incapacidade= É a restrição ao poder de agir e pela característica de restrição, em expresso a lei.
Absoluta =atr 3º CC
Incapacidade pode ser
Relativa=art 4º CC
Voluntário= art. pag. Único ICC
Formais de cessação judicial = Cessa através do pedido do tutor
Legal =lei determinada
Pessoas
A palavra pessoa deriva do latim, traduzido é a ideia de “soar com intensidade”, pois tinha por significado a mascara que os atores romanos utilizavam para engrossar a voz com a finalidade de fazer o públicos ouvi-los e entende-los.
Então dizemos que pessoa é o sujeito de direito e deveres, um ente capaz, portanto, de adquirir direitos e contrair deveres podendo ainda, ser física ou jurídica.
A pessoa júridica é o ente fictício formado por pessoas nas naturais ou patrimoniais e reconhecido com sujeito de direto e deveres. Sua personalidade jurídica é adquirida mediante o registro da pessoa jurídica no órgão competente.
Esse registro corresponde a inscrição do contrato social ou estatuto perante o órgão competente, surgindo, com esse ato, a personalidade jurídica, da própria pessoa jurídica, distinta, portanto da personalidade dos seuS membros.
As pessoas jurídicas de direito privado podem ser corporação ou fundações, sendo as corporações reuniões de pessoas e as fundações reuniões de patrimônio, isto é, a corporação tem objetivos internos, ou seja, visão o beneficia e seus membros enquanto que a fundação tem objetivos externos, visando, portanto, ao bem comum pelo estabelecimento de determinado objetivo.
Extinção da pessoa jurídica
A dissolução pode ser:
a) convencional quando os sócios concordam, decidem juntos pela dissolução
b) administrativa essa dissolução ocorre com cancelamento por alguma irregularidade, que é feita por um órgão publico
c) judicial é quando ocorre por uma sentença judicial
d) fato natural é quando ocorre por ex: a morte de um dos membros da sociedade, não ocorrendo mais interesse entre os outros sociais de manter a sociedade.
Pessoa natural
Como sabemos, só o ser humano pode ser titular das relações jurídicas, pois temos no ser humano o sujeito da relação jurídica, por isso afirmamos que toda pessoa é dotada de personalidade vale ressaltar que os animais e os seres inanimado não podem ser sujeitos de direito, serão quando muito, objetos de direito.
As morMas que almejam proteger a flora e fauna fazem tendo inera a atividade do homem. Todo o ser humano é pessoa na visão jurídica, a capacidade jurídica expressa no art, 1º, todos a possuem, trata-se da denominada capacidade de direito. Todo ser humano é sujeito de direito, podendo agir pessoalmente ou por meio de outra pessoa que hj represente nem todos os homens, são detentores da capacidade de fato ou também denominada capacidade de exercício, que é a aptidão para pessoalmente adquirir direito e contrair obrigação. Sobre esse aspecto entram em conta diversos fatores referentes a idade e estado de saúde da pessoa. Assim, oS conjuntos de poderes conferindo ao ser humano para figura nas relações juridica da ser o nome de personalidade.
O direito Dito objetivo é a norma, a lei vigora em determinado Estado, tem com finalidade regular a sociedade em busca do ordenamento das relações jurídicas e da paz. Das relações jurídicas mais simples as mais complexas da nossa vida estamos sempre na posição de titulares , na posição de sujeito de direito. Em toda relação jurídica a um vinculo psicológico que une duas ou mais pessoas.
Começo da personalidade jurídica
DispÕE o art.2º do código civil: a personalidade civil da pessoa começa no nascimento com a vida; mas a lei põe a salvo, des de a concepção do direito do nascituro.
Em razão doS novos horizonteS das razÕES genética procura defender o embrião, a questão é polemica ainda porque o embrião não se apresenta por si, como uma forma de vida sempre viável. A ciência ainda deve dar passos no sentido de fornecer ao jurista a exata com concepção da dimensão do embrião com titular de alguns direito.
A questão do inicio da personalidade tem relevância pq, com a personalidade, o homem se torna sujeito de direito. Vale ressaltar, que em nosso código, predomina a teoria do nascimento para ter inÍcio a personalidade, com o nascimento com vida por meio de respiração. A prova inequívoca de um ser ter respirado pertence à medicina, pois se a criança nascer com vida logo depois vier a falecer, será considerado sujeito de direito, por breve espaço de tempo ouve personalidade, pois tal prova, é importante normalmente para o direito sucessório, pois a partir desse fato o ser pode receber herança e transmitir aos seus sucessores.
Os seres gerados pela inseminação artificial com sêmen preservado do marido ou do companheiro e aqueles gerados de embriões congelados obrigaram novos estudos e terão implicações éticas e religiosas, além de umas profundas reformulações jurídicas.
Exercícios
1) Com no código civil identifique relações as espécie de incapacidade absoluta e relativa e suas penas.
2) O que é e quando ocorre a desconsideração da personalidade jurídica
3) Com base do que foi dado na sala de aula e com ajuda da doutrina façam um síntese sobre capacidade de fato e capacidade de direito
4) O que é e qual e a diferença entre tutor e curador?
5) O que são ébrio habituais?
RIO, 16/03/11
TEORIA DO DIREITO PRIVADO
· INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL:
NOME (PRENOME – SOBRENOME)
· ESTADO
· DOMICÍLIO
EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAPESSOA NATURAL
· MORTE (PRESUMIDA: ART. 7° - I E II – SIMULTÂNEA: ART 8º / NATURAL / AUSENTE: NÃO SE PODE TER NOTÍCIAS)
FIM DA PERSONALIDADE NATURAL
A EXISTÊNCIA DA PESSOA NATURAL TERMINA COM A MORTE (ART 6º DO CÓD. CIVIL). É IMPORTANTE ESTABELECER O MOMENTO DA MORTE OU FAZER SUA PROVA PARA QUE OCORRAM OS EFEITOS INERENTES AO DESAPARECIMENTO JURÍDICO DA PESSOA HUMANA, COMO A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL, O TÉRMINO DAS REALAÇÕES DE PARENTESCO, A TRANSCRIAÇÃO DE HERANÇA ETC. NO ENTANTO EM ALGUNS CASOS O CÓDIGO CIVIL DISLUMBRA A FIGURA DA MORTE PRESUMIDA. O ART 7º E SEUS INCISOS ELENCA AS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES PARA QUE SEJA LÍCITA A PRESUNÇÃO DE MORTE.
ASSIM, TEMOS DUAS HIPÓTESES DE MORTE PRESUMIDA, SENDO A PRIMEIRA QUE TRATA DA PROBABILIDADE EXTERNA DE MORTE DAQUELE QUE SE ENNCONTRE EM PERIGO DE VIDA, CONFORME DISPÕE O ART 7º INCISO I DO CÓDIGO CIVIL E A SEGUNDA HIPÓTESE TRATA DO DESAPERECIMENTO EM GUERRA, OU FEITO PRISIONEIRO, CASO NÃO SEJA ENCONTRADO ATÉ 2 ANOS APÓS O TÉRMINO DA GUERRA, CONFORME DISPÕE O ART 7º INCISO II.
A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA DEVERÁ SER INSCRITA EM REGISTRO PÚBLICO DE FORMA A DAR PUBLICIDADE AO ACONTECIMENTO, CONFROME DISPÕE O ART 9º INCISO IV DO CÓDIGO CIVIL.
E TEMOS AINDA A HIPÓTESE DE MORTE SIMULTÂNEA, DISPOSTA NO ART 8º DO CÓDIGO CIVIL, ELA CUIDA DE UMA PRESUNÇÃO, SEGUNDO A QUAL SE DETERMINA A MORTE SIMULTANEA DAQUELES QUE FALECEM NA MESMA OCASIÃO, PODENDO SER CONFIRMADA POR PROVA QUE ESTABELEÇA A PROCEDÊNCIA DA MORTE DE UM DOS ENVOLVIDOS.
AUSÊNCIA DA PESSOA NATURAL
AUSENTE É CONSIDERADA AUQLEA PESSOA QUE DESEPARECE DE SEU DOMICÍLIO DE ORIGEM SEM SE TER QUALQUER NOTÍCIA DE SEU PARADEIRO. NÃO BASTA, PORTANTO, QUE NÃO ESTEJA PRESENTE, MAS NÃO SE DEVE TER QUALQUER NOTÍCIA DA PESSOA PARA QUE A AUSÊNCIA SEJA CARACTERIZADA.
PORQUE DEVE OCORRER O REGISTRO PUBLICO? PÁRA QUE SE EVITE QUE SEJAM UTILIZADO NOME, DOCUMENTOS E TAMBÉM PARA FINS HEREDITÁRIOS
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL
A PESSOA NATURAL É INDIVIDUALIZADA POR:
A) NOME: TODO SER HUMANO TEM DIREITO A ELE. E ELE SE DIVIDE EM PRENOME, PODENDO SER ESTE SIMPLES OU COMPOSTO, E AO SOBRENOME, QUE O APELIDO DE FAMÍLIA.
B) ESTADO: É O MODO PARTICULAR DE EXISTIR DE CADA UM, QUE PODE SE CARACTERIZAR PELO SEXO (MASCULINO E FEMININO), IDADE, ESTADO CIVIL, NACIONALIDADE.
C) DOMICÍLIO: É O LOCAL ONDE SE PERMANECE COM INTUITO DEFINITIVO.
TRABALHO P1
CODIFICAÇÃO- NOTICIAS HISTORICA DO CÓDIGO CIVIL; DESCODIFICAÇÃO E MICRO SISTEMA LEGISLATIVO.
IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INTRODUÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CONCLUSÃO E BIBLIOGRAFIA UTILIZADA.
EXERCÍCIO
EXPLIQUE O ART 11º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º,19º E 20º DO CÓDIGO CIVIL
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RIO, 23/03/11
TEORIA DO DIREITO PRIVADO
CARACATERÍSTICAS DO DIREITO DA PERSONALIDADE
· SÃO ORIGINÁRIAS – NASCEM COM O INDIVÍDUO, INDEPENDEM DA VONTADE.
· SÃO VITALÍCEOS – PERDURAM POR TODA A VIA.
· SÃO INDISPONÍVEIS – NÃO TEM VALOR ECONÔMICO (NÃO PODE SER VENDIDO OU ADQUIRIDO).
· SÃO ABSOLUTOS – SÃO DE NATUREZA PRIVADA.
A PESSOA NATURAL É DETENTORA DE DIREITOS IENERENTES A SUA CONDIÇÃO HUMANA, TENDO-SE POR CONSIDERAÇÃO A VIDA, MANUTENÇÃO DESTA, O NOME, A IMAGEM, DIREITOS ESSES ESSENCIAIS E ABSOLUTOS PRÉ-EXISTENTES AO PRÓPRIO DIREITO. VALE RESSALTAR, QUE A EXPRESSÃO DIREITOS DA PERSONALIDADE DEVE SER COMPREENDIDA COMO DIREITOS INERENTES A PERSONALIDADE E NÃO DESTA, COMO SE ELA PUDESSE TER DIREITOS, QUEM OS TEM COMO EFEITO, É O SER HUMANO.
O ARTIGO 11 DO CÓDIGO CIVIL SALIENTA AS INDIVIDUALIZAÇÕES TÉCNICAS, QUANTO A SUA INTRASMISSIBILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE, DESIGNANDO QUE O QUE É INERENTE A UMA PESSOA NÃO PODE SER POR ELA TRANSMITIDO, POR QUALQUER MEIO, A OUTRA, DADO O SEU CARÁTER PERSONALISSÍMO DA MESMA FORMA EM RAZÃO DA SUA INDISPONIBILIDADE, DELE NÃO SE PODE RENUNCIAR.
A REALIDADE DA INTRANSMISSIBILIDADE E A IRRENUNCIBIALIDADE ASSUME CARÁTER DE IDENTIFICAÇÃO DESSES DIREITOS COMO ALGO INATO AO SER HUMANO, OU DECORRENTE DE CONDIÇÕES INATAS, COMO POR EXEMPLO OS DIREITOS AUTORAIS ADVINDOS DO PODER CRIADOS DE CADA UM QUE, MUITO EMBORA NÃO NASÇA IGUALMENTE COM TODOS, DESENVOLVE-SE E DEPENDE DA CONDIÇÃO HUMANA PARA QUE SE DESENVOLVA E OFEREÇA AO SEU DETENTOR OS EFEITOS JURÍDICOS
INDISPONIBILIDADE DO CORPO
DADO O AVANÇO DA CIÊNCIA MÉDICA QUE PARTES DO CORPO, ÓRGÃOS, TECIDOS, FLUIDOS SEJAM RETIRADOS AFIM DE QUE SIRVAM PARA TRATAMENTO DE OUTRAS PESSOAS QUE SE BENEFICIAM DA SUA RECEPÇÃO.
ESSAS DOAÇÕES ORGANIZADAS ENCONTRAM DOADOR, POIS A LEI NÃO PODERIA PERMITIR QUE UMA PESSOA, DESPOJANDO-SE DE DETERMINADO ÓRGÃO OU PARTE DE SEU CORPO, VIESSE A TORNAR-SE ENFERMA OU COM SUA INTEGRIDADE FÍSICA COMPROMETIDA EM RAZÃO DO ATO PRATICADO.
VALE RESSALTAR QUE OS DIREITOS RELATIVOS A PERSONALIDADE SÃO IRRENUNCIÁVEIS, O QUE VALE DIZER QUE NÃO SE PODE DISPOR DAQUILO DE QUE NÃO SE TEM DISPONIBILIDADE PLENA.
ASSIM, MESMO NO CASO EM QUE A RETIRADA DE ÓRGÃOS PERMITA A RECUPERAÇÃO OU VIDA SUPORTÁVEL EQUIVALENTE A NORMAL, COMO SE DA, POR EXEMPLO, COM A DOAÇÃO DE UM RIM NÃO SENDO TAL ATO CAUSADOR DE INVIABILIDADE DA SEQUÊNCIA DA VIDA OU QUE OFEREÇA PERIGO AO DOADOR, A RETIRADA DO ÓRGÃO NÃO É RECOMENDADA, MAS SIM NÃO É PERMITIDA COM VERSA O ARTIGO 13 DO CÓDIGO CIVIL.
A INDISPONIBILIDADE MITIGADA DO CORPO
O DETENTOR DO DIREITO SUBJETIVO E PERSONALÍSSIMO SOBRE O CORPO, E/OU PARTE DELE, PODERÁ PARA OS FINS ENUNCIADOS NO ARTIGO 14 DO CÓDIGO CIVIL, DEIXAR POR ATO INEQUIVOCO, DISPOSIÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE. AFIM DE QUE OS RESTOS MORTAIS SEJAM UTILIZADOS EM TRANSPLANTES, COMO APROVEITAMENTO DOS ÓRGÃOS, TECIDOS ETC. OU SER DESTINADO PARA PESQUISAS CIENTÍFICAS.
VALE RESSALTAR QUE OS REQUISITOS PARA O REFERIDO ARTIGO SEJA OBSERVADO ESTÃO VOLTADOS PARA A SUBJETIVIDADE DAQUELE QUE IRÁ DISPOR DOS SEUS RESTOS MORTAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL QUE PESSOA DA FAMÍLIA O FAÇA, SALVO, SE O FINADO AINDA EM VIDA DETERMINAR QUE DETERMINADA PESSOA DECIDA A QUESTÃO, ESSA DISPOSIÇÃO DEVERÁ SER EXPRESSA.
TRATAMENTO MÉDICO
O TRATAMENTO MÉDICO, QUALQUER QUE SEJA TERAPIA OU ESPECIALIDADE, A DE TER SEMPRE COMO PRINCIPAL INTERESSE O BENEFÍCIO DO PACIENTE, SUBMETIDO O PROCEDIMENTO AO DOENTE, E NA IMPOSSIBILIDADE DESTE E SEUS FAMILIARES, OU RESPONSÁVEL POR ELE, SERÁ DECIDIDO QUAL A MELHOR CONDUTA A SER SEGUIDA, POIS O PROFISSIONAL HÁ DE TER EM MENTE QUE O ENFERMO PRECISA DE TODAS AS INFORMAÇÕES POSSÍVEIS PARA DECIDIR OU OPTAR POR ESTA OU AQUELA TERAPIA, DEVENDO CONHECER TODOS OS RISCOS E CONSEQUÊNCIAS DO TRATAMENTO.
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prova de tdp -
1) O QUE É PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA?
R: PESSOA NATURAL OU FÍSICA É O SER HUMANO CONSIDERADO COMO SUJEITO DE DIREITO E DEVER (ARTI 1º CC) E PESSOA JURÍDICA É O ENTE FICTÍCIO FORMADO POR PESSOAS NATURAIS OU PATRIMONIAIS E RECONHECIDO COMO SUJEITO DE DIREITOS E DEVERES.
2) COMO OCORRE A DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA? EXPLIQUE CADA UMA DELAS.
R: * CONVENCIONAL: QUANDO OS SÓCIOS CONCORDAM E DECIDEM JUNTOS PELA DISSOLUÇÃO.
· ADMINISTRATIVA: OCORRE COM O CANCELMENTO POR ALGUMA IRREGULARIDADE, QUE É FEITA POR UM ÓRGÃO PÚBLICO.
· JUDICIAL: QUANDO OCORRE POR UMA SENTENÇA JUDICIAL.
· FATO NATURAL: QUANDO POR EXEMPLO MORRE UM DOS MEMBROS E OS DEMAIS SÓCIOS NÃO MANIFESTAM O INTERESSE EM MANTER A SOCIEDADE.
3) TODO SER HUMANO PODE SER TITULAR DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA. JUSTIFIQUE.
R: POIS TEMOS NO SER HUMANO O SUJEITO DA RELAÇÃO JURÍDICA. POR ISSO PODEMOS AFIRMAR QUE TODA PESSOA É DOTADA DE PERSONALIDADE.
4) QUANDO QUE COMEÇA A PERSONALIDADE NATURAL?
R: COMEÇA NO NASCIMENTO COM VIDA, COM RESPIRAÇÃO. MAS O CÓDIGO VISLUMBRA NO ARTIGO 2º O DIREITO DO NASCITURO (SUCESSÕES, ALIMENTOS...)
5) O CÓDIGO CIVIL VISLUMBRA A FIGURA DO NASCITURO. EXPLIQUE E FUNDAMENTE.R: RESPOSTA NA PERGUNTA 4. POIS A PARTIR DA CONCEPÇÃO O FETO JÁ POSSUI DIREITOS (SUCESSÃO, DIREITOS).
6) QUANDO QUE TERMINA A PERSONALIDADE NATURAL?
R: COM A MORTE. NATURAL OU PRESUMIDA.
7) QUAIS SÃO OS CASOS DE MORTE PRESUMIDA? FUNDAMENTE.
R: SE FOR EXTREMAMENTE PROVÁVEL A MORTE DE QUEM ESTAVA EM PERIGO DE VIDA; E SE ALGUÉM, DESAPARECIDO EM CAMPANHA OU FEITO PRISIONEIRO, NÃO FOR ENCONTRADO ATÉ DOIS ANOS APÓS O TÉRMINO DA GUERRA.
8) EXPLIQUE A INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 9° DO CÓDIGO CIVIL.
R: VISA ESPECIFICAMENTE GARANTIR O EXERCÍCIO DOS DIREITO E DEVERES DE CADA SER HUMANO INDIVIDULAMENTE.
9) QUANDO QUE UMA PESSOA É CONSIDERADA AUSENTE?
R: COM O SEU DESAPARECIMENTO DE SEU DOMICÍLIO DE ORIGEM SEM DELA HAVER NOTÍCIAS.
10) QUAIS SÃO AS FASES DE ELABORAÇÃO DA LEI?
R: A DE ELABORAÇÃO, PROPRIAMENTE, A DE PROMULGAÇÃO E A DE PUBLICAÇÃO.
11) QUAIS SÃO AS FONTES DO DIREITO? FALE DA IMPORTÂNCIA DE CADA UMA DELAS.
R: COSTUME - É O USO GERAL, CONSTANTE E NOTÓRIO DE UMA REGRA ESTABELECIDA PELO POVO E NÃO PELO PODER ESTATAL.
OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO - SÃO DIRETRIZES NORTEADORAS DE TODO O ORDENAMENTO JURÍDICO QUE TEM COMO BASE A VIDA HONESTA, NA JUSTIÇA SOCIAL E NA PROIBIÇÃO DE CAUSAR DANOS A OUTREM.
ANALOGIA - É UMA OPERAÇÃO LÓGICA PELA QUAL SE APLICA A ESPÉCIE, NÃO PREVISTA EM LEI. É UMA NORMA QUE REGULA ESPÉCIES SEMELHANTES.
DOUTRINA - É COMPOSTA PELAS REFLEXÕES DOS ESTUDIOSOS DO DIREITO.
JURISPRUDÊNCIA - É O CONJUNTO DE PRONUNCIAMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DETERINADO SENTIDO, ARESPEITO DE CERTO OBJETO, DE MODO CONSTANTE E PACÍFICO POR PARTE DOS TRIBUNAIS.
A LEI - CONSIDERA A FONTE AUTENTICA, ELA CONSISTE, NO PRECEITO JURÍDICO ESCRITO, EMANADO DO PODER ESTATAL COMPETENTE, COM CARÁTER OBRIGATÓRIO E GENERALIZADO. É A FONTE PRIMORDIA DO DIREITO.
1) QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO DIREITO DA PERSONALIDADE?
R: SÃO ORIGINÁRIAS, SÃO VITALICEOS, SÃO INDISPONÍVEIS E SÃO ABSOLUTAS.
2) EXISTE LEI INJUSTA?
R: NÃO. EXISTE A NÃO APLICAÇÃO DA LEI.
1) EXISTE SER HUMANO IMPARCIAL?
R: NÃO. TODO O SER TEM SUAS DECISÕES BASEADOS NAQUILOQUE CRÊ SER CORRETO. ISSO É IMPARCIALIDADE.
2) O QUE É DIREITO?
R: É A NORMATIZAÇÃO DAS LEIS, DA CONDUTA SOCIAL.
3) O QUE É DE DIREITO?
R: É DE DIREITO TDU OAQUILO EM QUE HÁ UM REGISTRO OFICIAL DE CONCESSÃO OU PARA APLICAÇÃO?
4) O QUE É JUSTIÇA?
R: É A PLENA EXECUÇÃO DAS LEIS.
5) DIREITO E JUSTIÇA SÃO A MESMA COISA? JUSTIFIQUE.
R: NÃO. O EXERCÍCIO DO DIREITO E A PLENA EXECUÇÃO DAS LEIS É QUE LEVAM A JUSTIÇA.
6) O QUE É DIREITO PÚBLICO?
R: É O EXERCÍCIO E APLICAÇÃO DAS LEIS EXERCIDAS PELO ESTADO (GOVERNOS) SOBRE CADA SER.
7) O QUE É DIREITO PRIVADO?
R: DIREITO QUE CADA SER TEM SOBRE UM BEM OU UMA INSTITUIÇÃO PRÓPRIA.
8) QUAL A DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL?
R: DIREITO É TUDO AQUILO QUE ESTÁ NORMATIZADO, EXPOSTA EM LEI PARA A APLICAÇÃO. MORAL, OS COSTUMES PRATICADOS POR CADA POVO, QUE MUITAS VEZES SÃO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DAS LEIS.
9) CONCEITUE NORMAS JURÍDICAS.
R: É A CÉLULA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. UM IMPERATIVO DE CONDUTA QUE FAZ OS HOMENS SE COMPORTAREM DA MANEIRA POR ELA ESPERADA.
10) QUAL A IMPORTÂNCIA DA SANÇÃO PARA A IMPERATIVIDADE DA NORMA JURÍDICA?
R: ELA GARANTE QUE O DIREITO SEJA CUMPRIDO. CADA VEZ QUE DETECTADA UMA INFRAÇÃO E NÃO PALICA-SE A SANÇÃO CORRESPONDENTE, NÃO OCORRE A JUSTIÇA.
11) INTERPRETE O ARTIGO 3º DA LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL.
R: NÃO É JUSTIFICÁVEL QUE NENHUM INDIVÍDUO ALEGUE O NÃO SEGUIMENTO DAS LEIS POR DESCONHECÊ-LAS.
12) EXPLIQUE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO.
R: AS LEIS VIGENTES DEVEM RESPEITAR OS DIREITOS ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE. MESMO QUE ESTAS SEJAM OPOSTAS. UMA VEZ ADQUIRIDO, NÃO PERDE-SE UM DIREITO.
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RIO, 11/05/11
fonte - Thiago Abraão
ATOS DO REGISTRO CIVIL
LEI DE REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/ 1973
O ARTIGO PRIMEIRO DA REFERIDA LEI EXPLICA A FINALIDADE DO REGISTRO PÚBLICO, AO DIZER: “OS SERVIÇOS CONCERNETES AOS REGISTROS PÚBLICOS, ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO CIVIL PARA AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA DOS ATOS JURÍDICOS, FICAM SUJEITOS AO REGIME ESTABELECIDO NESTA LEI. § 1º OS ARTIGOS REFERIDOS NESTE ARTIGO SÃO OS SEGUINTES: - O REGISTRO CIVIL DA PESSOAS NATURAIS (NASCIMENTO, ÓBITO...); - O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS (REGISTRO DE SOCIEDADE, JUNTA COMERCIAL); - O REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS; - O REGISTRO DE IMÓVEIS. § 2º OS DEMAIS PARÁGRAFOS REGISTROS REGENCIAM LEIS PRÓPRIAS”.
PARA O LEGISLADOR OS REGISTROS PÚBLICOS TEM A FINALIDADE DE CONFERIR AUTENTICIDADE, SEGURANÇA E EFICÁCIA, AOS ATOS JURÍDICOS ATINENTES A MATÉRIA TRATADA NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI DE REGISTRO.
O REGISTRO PÚBLICO, QUER PARA ATOS QUE A LEI DETERMINA COMO OBRIGATÓRIOS QUER PARA OS ATOS QUE A LEI TEM COMO FACULTATIVAMENTE REGISTRADOS ALÉM DESSAS FINALIDADES INTERPRETADAS PELA PRÓPRIA LEI, TEM EM MIRA, NA MAIORIA DOS CASOS, A FORMALIDADE DE OPONIBILIDADE A TERCEIROS. CERTOS ATOS QUE CONTAM NOS REGISTROS PRESUMEM-SE SER CONEHCIDOS DE TODOS. SÃO OS ATOS OPONÍVEIS ERGAOMINES.
VALE RESSALTAR, QUE ESSA IMPORTANTE FORMALIDADE DE TER EFICÁCIA CONTRA TERCEIROS, OS ATOS CONSTANTES NO REGISTRO GANHAM EFICÁCIA ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS NO ATO REGISTRADO.
DO QUE DIZ RESPEITO AS PESSOAS NATURAIS, EVENTOS ESSENCIAIS, COMO A VIDA, ALTERAÇÃO DO SEU ESTADO CIVIL E A FINALIZAÇÃO DE SUA EXISTÊNCIA, DEVEM PODER SER DO CONHECIMENTO GERAL, ESPECIALMENTE NO QUE ENCORTE EM INTER-RELAÇÃO JURÍDICA. TODOS OS FATOS QUE ENVOLVAM A ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE E DA PERSONALIDADE DOS INDIVÍDUOS DEVEM ESTAR A POSSIBILIDADE DE VIREM A SER DO CONHECIMENTO DE TODOS.
O REGISTRO DE EVENTOS COMO OS ELENCADOS NO ART 9º DO CÓDIGO CIVIL SERVEM NÃO APENAS PARA APONTAR A SUA EXISTÊNCIA, MAS TAMBÉM DE DAR SEGURANÇA, AUTENTICIDADE E EFICÁCIA DOS LANÇAMENTOS EM LIVRO PRÓPRIO TRANSCRITOS.
O REGISTRO PÚBLICO TEM O CARÁTER DE GENERALIDADE E INOVAÇÃO DE DETERMINADO EVENTO CUJA INCIDÊNCIA INOVA A RELAÇÃO JURÍDICA.
OS ATOS DO REGISTRO PRETAM-SE A DAR PUBLICIDADE AOS SEUS OBJETOS, E QUANDO FOR O CASO SURTIR EFEITOS EM FACE DE TERCEIROS EM RAZÃO DA PUBLICIDADE QUE COMPORTAM.
O ART 9º DO CÓDIGO CIVIL, POR CONSEGUINTE, QUE OS NASCIMENTOS, CASAMENTOS E ÓBITOS DEVEM AO REGISTRO COM CONFORMIDADE COM OS ARTS 50, 60 E 77 DA LEI DE REGISTRO, A FIM DE QUE SE TENHAM COMO CERTOS QUANTO A SUA EXISTÊNCIA A OCASIÃO TEMPORAL DE SUA OCORRÊNCIA, BEM COMO DAS CIRCUNSTÂNCIAS ENVOLVERAM O EVENTO.
POR IGUAL À EMANCIPAÇÃO POR OUTORGA DOS PAIS OU JURISDICIONAL DEVE SER REGISTRADA, EXATAMENTE POR QUETORNA AQUELE QUE ERA MENOR RELATIVAMENTE CAPAZ EM PESSOA PLENAMENTE CAPACITADA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL.
A INTERDIÇÃO POR INCAPACIDADE E ASSIM A SENTENÇA DECLATÓRIA DE AUSÊNCIA E DA MORTE PRESUMIDA TEM O MESMO GRAU DE ORIGINALIDADE QUE IMPONHA O REGISTRO E NÃO A MERA AVERBAÇÃO, COMO OCORRE COM A SEPARAÇÃO EM RELAÇÃO AO DIVÓRICO.
ESSES REGISTROS PÚBLICOS GERAM SEGURANÇA POR QUE SÃO PRATICADOS POR PESSOAS COM COMPETÊNCIA LEGAL PARA TANTO, AUTENTICIDADE, EM RAZÃO DE FORMA LEGAL E ESTRITA COMO DEVEM SER PRATICADOS OS ATOS.
AVERBAÇÃO
A AVERBAÇÃO CONSTITUI-SE EM ANOTAÇÃO OFICIAL COMPETENTE QUE É FEITA A MARGEM OU EM OUTRO LUGAR PRÓPRIO DE UM REGISTRO PÚBLICO, A FIM DE INDICAR QUALQUER ALTERAÇÃO OU MODIFICAÇÃO OCORRIDA NO TÍTULO PRIMITIVO (ART 98 DA LEI DE REGISTRO).
PRESSUPÕE-SE ASSIM, ATO QUE VENHA NÃO INOVAR A SITUAÇÃO ANTERIOR, MAIS PARA QUE SE ATESTE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ORIGINAL QUE DEU ORIGEM AO REGISTRO.
SENDO ASSIM, O INCISO 1º DO ART 10 DO CÓDIGO CIVIL DESIGNA AVERBAÇÃO DOS ATOS JURISDICIONAIS QUE IMPORTEM EM MODIFICAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA MATRIMONIAL, QUE SEJAM O CASAMENTO DISSOLVIDO POR OCASIÃO DO DIVORCIO, OU SEJA, DELCARADO NULO, OU MESMO NA CONTIGÊNCIA DE QUE A SEPARAÇÃO TENHA SIDO REVERTIDA POR VONTADE DOS CONJUGES COM A VOLTA DA CONSTÂNCIA DA VIDA CONJUGAL.
DÁ-SE O MESMO QUANDO SE RECONHECE A FILIAÇÃO OU SE PRATICA ATO DE ADOÇÃO, POIS QUE OS ATOS REGISTRADOS ORIGINAIS OCORREM PELA CIRCUSTÂNCIA DE NASCIMENTO DA PESSOA RECONHECIDA.
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agradecimentos aos colaboradores do email da turma de direito
